O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) investiga a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste por possível omissão na manutenção, fiscalização e preservação ambiental de uma área pública localizada na Rua Áustria, no Jardim Europa.

Um inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Érika Angeli Spinetti após denúncia feita por um morador, que relatou despejos irregulares e recorrência de queimadas no local, situação constatada pelo LIBERAL na última semana. A apuração começou em janeiro.

Segundo a denúncia levada à promotoria, a falta de cercamento e fiscalização adequada por parte do Executivo estaria contribuindo diretamente para a degradação do espaço público e facilitando a ocorrência de focos de incêndio, especialmente durante o período de estiagem.

De acordo com o MP, a istração municipal reconheceu a existência de descarte indiscriminado no local e apresentou um cronograma de ações com o compromisso de recuperar e adequar a área degradada.

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Entretanto, o prazo proposto pela prefeitura ultraaria o tempo previsto para tramitação da denúncia no órgão fiscalizador, que é a etapa preliminar da investigação.

Com isso, a promotora decidiu converter a apuração em inquérito civil para continuar monitorando o caso. Com a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Além da normatização constitucional e infraconstitucional, é aplicável ao caso em apreço os princípios ambientais do direito à sadia qualidade de vida, da obrigatoriedade da intervenção do poder público, prevenção”, afirmou a promotora.

Se confirmadas irregularidades, o inquérito pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública para eventual responsabilização da prefeitura e na obrigação de reparação de danos ambientais.

Procurada, a prefeitura informou que tomou ciência da demanda ainda na época em que o caso era tratado como “notícia de fato” (denúncia em análise no MP) e que “adotou as providências cabíveis dentro do que lhe compete”.

O município disse que o local foi inserido dentro de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a promotoria.

“Importante ressaltar que a área mencionada, localizada no Jardim Europa, foi devidamente incluída no Termo de Ajustamento e Conduta firmado com o Ministério Público local, do qual trata da gestão das áreas públicas e possui cronograma próprio de execução. A área em questão está contemplada nas etapas previstas no TAC”, informou o Executivo, em nota.

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